Como a nossa igreja do Santo Daime recebeu uma isenção para o uso da ayahuasca no Canada

Jessica Rochester

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Traduzido por Jennifer Lopes

Em junho 2017, depois de 17 anos trabalhando conjuntamente com o governo canadense, a Igreja do Santo Daime, Céu do Montreal, Centro Eclético da Fluente Luz Universal de Montréal, Canada, recebeu o direito de importar e servir o sacramento do Santo Daime em nossos trabalhos espirituais. Como fundadora e presidente desta igreja, estou muito feliz e aliviada, e compartilharei aqui algumas das histórias e desafios que enfrentamos em nosso caminho.

Minha iniciação no Santo Daime começou em 1996, no Mapiá, Amazonas, no Brasil. O Santo Daime é uma prática espiritual sincrética fundada no Brasil nos anos 1930 por Raimundo Irineu Serra, conhecido como Mestre Irineu. A tradição incorpora elementos do cristianismo, xamanismo sul-americano, religiosidades afro-brasileiras, espiritismo (kardecismo) europeu e, em ambientes mais urbanos, também sabedoria transcendental oriental. Beber o sacramento conhecido como Santo Daime (ayahuasca) é central à tradição. Ao regressar ao Canadá, fundei o Céu do Montréal. Nos anos seguintes, vários outros grupos do Santo Daime surgiram do nosso centro, nas províncias de Quebec e Ontário.

Lutar pela liberdade religiosa e pelo direito legal de praticar nossa religião tornou-se uma jornada épica. Todos os tipos de desafios pareciam frustrar os nossos esforços: um caso judicial canadense envolvendo um xamã, a morte de um idoso nativo canadense e uma mistura de ayahuasca – não relacionadas a nós ou a nossas práticas – nos custaram quase dois anos. A Health Canada (Departamento da Saúde Canadense) esperou o veredicto para saber se as duas plantas contidas em nosso sacramento, Banisteriopsis caapi e Psychotria viridis, que também estavam presentes na bebida da ayahuasca, estavam envolvidas na morte, o que provou não ser o caso. Em seguida, uma eleição federal trouxe um governo conservador de 2006 a 2015 com políticas antagônicas ao nosso pedido. Houve alguns problemas éticos e administrativos com o nosso centro afiliado brasileiro (o antigo Centro Eclético da Universal Fluente Luz Raimundo Irineu Serra, ou CEFLURIS, agora conhecido como ICEFLU). Além disso, houve desentendimentos com alguns dos outros grupos canadenses do Santo Daime que surgiram do Céu do Montréal.

O processo de legalização

Em setembro de 2000, visitamos a sede da GRC (Polícia Federal) em Montreal. A última expedição do sacramento foi apreendida. Contratamos um advogado e preparamos um pedido para o Departamento da Saúde Canadense (Health Canada) para ser reconhecido como uma religião legítima e ter o direito de importar e servir o nosso sacramento em nossos rituais religiosos.

Beco sem saída: permissões de exportação e importação

Em 2006, nossa isenção da Seção 56 foi concedida pelo governo canadense, mas só seria emitida após o recebimento da permissão de exportação da ayahuasca emitida pelo governo do Brasil. Nos próximos anos, meus esforços e os esforços da Health Canada (Departamento de Saúde Canadense) para obter essa permissão foram infrutíferos. Vários fatores contribuíram para este impasse. O Brasil estava disposto a conceder a exportação se houvesse uma licença de importação, que havia sido concedida à UDV pela Corte Suprema dos EUA em fevereiro de 2006, enquanto o Canadá aguardava permissão de exportação para conceder permissão de importação.

Fechar a conexão

Outro fator que atrasou nossos esforços foi que as reuniões organizadas com vários departamentos do governo brasileiro, que eram partes interessadas na questão da exportação do sacramento, foram regularmente adiadas ou canceladas. Acredito que isso era simplesmente problema do lado do governo brasileiro. No final, vários fatores desempenharam um papel nesses atrasos sucessivos. Era hora de virar a página e entrar em um novo capítulo. Para mais informações sobre essa história, leia Céu do Montréal: Da ortodoxia ao universalismo.

Um novo capítulo

Estabelecemos o Céu do Montréal como igreja independente do Santo Daime em 2010. No Brasil, existem muitos centros diferentes na linha do Santo Daime; alguns são afiliados a filiais ou líderes específicos, e alguns são independentes.

Através de um bom amigo, eu estava ligada à família Dini, que fundou o Céu Sagrado em Sorocaba, no estado de São Paulo. Eu estava procurando uma novo grupo para nos tornarmos afiliados, que compartilhasse nossos valores e práticas: um sacramento único, práticas éticas e responsabilidade, igualdade de gênero dentro da administração da igreja e ativamente caridosa. O Céu Sagrado atendeu a esses critérios e tinha uma excelente reputação na comunidade por suas atividades inter-religiosas e instituições de caridade.

A Recusa do Governo Conservador

Em 2012, depois de vários pedidos, finalmente recebíamos uma carta do Ministro da Saúde explicando que nosso pedido foi negado, apesar da isenção em 2006 e do apoio total do Escritório de Substâncias Controladas. Um governo muito conservador tinha assumido uma posição política em algumas questões, e recusar o nosso pedido concordava com essas políticas.

Céu do Montréal e UDV USA inauguram trabalho conjunto

Sabendo que a UDV pretendia se expandir para o Canadá, perguntei a Jeffrey Bronfman, da UDV dos Estados Unidos, um amigo de muitos anos, se podíamos combinar nossos esforços no processo de legalização. A combinação do sucesso da UDV em 2006 com a Corte Suprema dos Estados Unidos, e meus esforços com e apoio do Escritório de Substâncias Controladas desde 2001 no Canadá, pareciam ser a fórmula certa para alcançar o nosso objetivo comum.

A estratégia principal não era ir para o tribunal, mas educar os vários departamentos do governo com responsabilidade nestas questões. Na eleição federal do outono de 2015, a maioria liberal varreu o partido conservador. Portanto, tínhamos mais esperanças que novo governo apoiasse a decisão original da Health Canada (Departamento da Saúde Canadense), baseada na ciência e evidência da legitimidade da nossa religião e da segurança das suas práticas.

Enviamos uma nova demanda ao Escritório de Substâncias Controladas; os funcionários sempre foram respeitosos, profissionais e foi um prazer trabalhar com eles. Quando o nosso pedido, juntamente com a solicitação da UDV, foi finalmente concedido e o Artigo 56 de Isenção emitido, pude contabilizar que: duas pessoas do departamento haviam trabalhado sobre nosso pedido (desde 2001), e eu tinha trabalhado com sete diretores diferentes. A licença que nos foi concedida foi por dois anos e é renovável.

As principais preocupações do Departamento da Saúde do Canadá (Health Canada), e do Escritório de Substâncias Controladas, são:

A saúde e segurança dos membros e visitantes;
Não desviar o uso do sacramento do Santo Daime; o único uso autorizado é nos rituais religiosos;

A Health Canada (Departamento da Saúde Canadense), Escritório de Substâncias Controladas, solicitou necessidade de confirmação e prova obrigatória de que:

O Santo Daime é uma religião legítima, e o sacramento do Santo Daime é seguro quando servido dentro das normas rituais, e com o rastreio apropriado para os participantes;
O Céu do Montréal é uma Corporação Parte 11 sem fins lucrativos, uma entidade legal com boa reputação;
O Céu do Montréal é uma igreja de sacramento único (ou seja, seus membros não consomem Cannabis sativa, conhecido no contexto de algumas linhas do Santo Daime como “Santa Maria”);
A líder da igreja é qualificada;
Apenas os membros designados do Céu do Montréal que estão registrados no Escritório de Substâncias Controladas podem importar, transportar, possuir e servir o sacramento do Santo Daime;
O suprimento do sacramento vem de uma igreja brasileira legítima e registrada do Santo Daime; neste caso, o Céu Sagrado de Sorocaba, com quem o Céu do Montréal possui contrato legalmente elaborado para a exportação do sacramento do Santo Daime;
O transporte internacional e o transporte do sacramento adere às diretrizes estabelecidas pelo Escritório de Substâncias Controladas;
O sacramento é armazenado, transportado e servido de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Escritório de Substâncias Controladas;
Os membros e os visitantes são examinados para quaisquer contraindicações de saúde ou medicamentos, e os membros e os visitantes seguem as diretrizes dietéticas necessárias antes e depois de participar dos rituais do Santo Daime.

Através dos nossos esforços, obtemos, em princípio, uma isenção. No entanto, esta isenção não significa que o uso da ayahuasca, ou do sacramento do Santo Daime, seja legal como tal no Canadá. Cada organização legítima deve aplicar-se a Health Canada (Departamento da Saúde Canadense) para sua própria isenção e para todas as informações relativas ao processo de isenção. Qualquer importação ou atividade realizada com ayahuasca ou Santo Daime sem uma isenção da seção 56 da Health Canada será considerada ilegal no Canadá.

Compartilho aqui algumas informações sobre a evolução do Céu do Montréal.

Ecletismo evolutivo

Muitos fatores contribuem para o aspecto de desenvolvimento de um movimento religioso: influências culturais, sociais e legais; interpretações pessoais; avanços científicos e revelações visionárias. Passando o tempo, os aspectos de uma tradição que eram cultural e politicamente relevantes para a era e a local de origem do seu desenvolvimento inicial, podem não ser pertinentes em diferentes culturas ou na consciência emergente do mundo de hoje. O novo capítulo, iniciado em 2010, proporcionou ao Céu do Montréal a oportunidade de analisar profundamente todos os aspectos da nossa prática da tradição e, após uma grande oração, reflexão e discussão, fizemos algumas mudanças em várias áreas:

Missão e visão

Nós esclarecemos nossa missão e visão para refletir os valores que acreditamos serem inerentes à tradição do Santo Daime e que estão em harmonia com a cultura canadense.

Promovemos:

O estudo dos princípios do Santo Daime através dos hinos, da música, da oração, da meditação, da pesquisa e da auto-reflexão;
A auto-reflexão pessoal e o investigação espiritual com a intenção de auto-realização;
A igualdade plena das mulheres e dos homens em todos os aspectos da liderança da igreja e da vida religiosa;
A responsabilidade pessoal por todos os aspectos da saúde e do bem-estar, bem como escolhas religiosas feitas com base no conhecimento e no compromisso;
A dedicação ao cuidado e sustentabilidade da Mãe Terra e a toda a criação através da transformação pessoal e dos atos de serviço e justiça social.

Os Uniformes Céu do Montréal

O Mestre Irineu veio da região do Maranhão, e algumas pesquisas têm sugerido que essas influências desempenharam um papel no desenvolvimento inicial do Santo Daime. Em particular, os costumes e os rituais de São Gonçalo contêm fortes semelhanças tanto na dança, no uniforme e na música, quanto na estrutura dos trabalhos rituais.

No Céu do Montréal, para mulheres e homens, o uniforme azul permanece o mesmo. O uniforme branco dos homens permanece o mesmo, mas sem as listras verdes no lado da calça. Muitos elementos que inicialmente estavam no uniforme branco dos homens foram removidos durante o tempo de Mestre Irineu, como a estrelas extras que indicam o status da igreja, trança, fitas coloridas (conhecidas como alegrias) e faixas verdes.

O uniforme branco das mulheres sofreu a maior mudança. Foi decidido – com o consentimento unânime dos membros – que o uniforme branco da mulher seria mais simples e prático, respeitando a linhagem e se alinhando com a simplicidade do uniforme branco dos homens, e também estivesse mais em harmonia com a cultura canadense. O uniforme branco das mulheres do Céu do Montréal é composto por uma blusa branca de mangas compridas e uma saia branca pregueada; tem uma faixa verde na cintura e uma gravata verde.

Calendário

O Calendário dos trabalhos espirituais foi revisado após 2010: inclui as duas concentrações cada mês; a Santa Missa quatro vezes por ano, ou conforme necessário; quatro trabalhos de farda brancas nos festivais, nas quais os hinos de Mestre Irineu são cantados; e trabalhos de cura, conforme necessário. O Céu do Montréal tem uma estreita ligação com o trabalho de Umbandaime, e nós incluímos esta forma de mediunidade em alguns de nossos rituais. Quando possível – se o tempo o permitir num clima frio do norte – também conduzimos rituais ao ar livre na natureza.

Orações

Algumas mudanças foram feitas em algumas das orações tradicionais. Alguns exemplos, no “Pai Nosso”, em vez de rezar “livra-nos do mal”, agora oramos “livra-nos da ilusão”. Na “Ave Maria”, em vez de rezar, “Mãe de Deus”, oramos, “Mãe de Cristo”, em vez de “abençoado é o fruto do seu ventre”, oramos, “abençoado é o fruto da sua essência”, e em vez de “na hora da nossa morte”, rezamos “na hora da nossa passagem”.

Confio em que continuaremos a evoluir, guiados pela consciência e a luz do Santo Daime. Agradecemos a todos os que apoiaram nossa missão. Esperamos pacificamente praticar nossa religião e continuar um relacionamento respeitoso com o nosso governo. Permanecemos abertos a todos que buscam saber mais sobre o Santo Daime e a igreja do Céu do Montréal.